Debates Parlamentares - Diário 002, p. 78 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga

da Costa, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 123.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do

CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Passamos à votação do corpo do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 896-C2, do PSD, de aditamento de um artigo 197.º-A — Regime

especial de IRS para o interior, à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 198.º — Aditamento ao Código do IRS, da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 706-C, do PSD, de emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º-A do

Código do IRS, constante do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º-A e as restantes alíneas e números

do artigo 12.º-A do Código do IRS, com a redação que lhes é dada no artigo 198.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e

abstenções do BE e do CDS-PP.

Passamos à votação conjunta das propostas 564-C2 e 615-C3, apresentadas pelo CDS-PP, de aditamento

de um artigo 78.º-G ao Código do IRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -

PP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 443-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um

artigo 85.º-A — Deduções ambientais, ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS -PP e do

PCP.

Segue-se a votação do corpo do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 93-C, do BE, de aditamento de um artigo 198.º-A — Norma revogatória no âmbito

do Código do IRS, à proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 78 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 123.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Passamos à votação do corpo do artigo 197.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 896-C2, do PSD, de aditamento de um artigo 197.º-A — Regime especial de IRS para o interior, à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 198.º — Aditamento ao Código do IRS, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 706-C, do PSD, de emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º-A do Código do IRS, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º-A e as restantes alíneas e números do artigo 12.º-A do Código do IRS, com a redação que lhes é dada no artigo 198.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e abstenções do BE e do CDS-PP. Passamos à votação conjunta das propostas 564-C2 e 615-C3, apresentadas pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 78.º-G ao Código do IRS. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 443-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um artigo 85.º-A — Deduções ambientais, ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS -PP e do PCP. Segue-se a votação do corpo do artigo 198.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 93-C, do BE, de aditamento de um artigo 198.º-A — Norma revogatória no âmbito do Código do IRS, à proposta de lei.

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