Debates Parlamentares - Diário 002, p. 74 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e

do CDS-PP.

Segue-se a votação conjunta da proposta 478-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 9 ao artigo

72.º do Código do IRS e da proposta 478-C3, também do CDS-PP, de emenda do n.º 13 do artigo 72.º do Código

do IRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -

PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 787-C, do BE, que adita uma nova alínea d) ao n.º 12 do artigo 72.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do BE, votos contra do PS e do CDS -PP e

a abstenção do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 414-C, do PCP, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 2 do

artigo 73.º do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Fica, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 73.º do Código do IRS, com a redação que

lhe é dada no artigo 197.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 414-C, do PCP, na parte em que elimina a alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º

do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, o PSD aqui não pergunta qual é a compensação?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ficou prejudicada a votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º do

Código do IRS, com a redação que lhe é dada no artigo 197.º da proposta de lei.

Segue-se a votação da proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 75.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do

CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga

da Costa, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 76.º do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do

CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Passamos à votação da proposta 823-C, do CDS-PP, que adita uma nova alínea i) ao n.º 1 do artigo 78.º do

Código do IRS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 74 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação conjunta da proposta 478-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 9 ao artigo 72.º do Código do IRS e da proposta 478-C3, também do CDS-PP, de emenda do n.º 13 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 787-C, do BE, que adita uma nova alínea d) ao n.º 12 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do BE, votos contra do PS e do CDS -PP e a abstenção do PCP.Prosseguimos com a votação da proposta 414-C, do PCP, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 2 do artigo 73.º do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Fica, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 73.º do Código do IRS, com a redação que lhe é dada no artigo 197.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 414-C, do PCP, na parte em que elimina a alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, o PSD aqui não pergunta qual é a compensação?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ficou prejudicada a votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º do Código do IRS, com a redação que lhe é dada no artigo 197.º da proposta de lei. Segue-se a votação da proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 75.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Vamos votar a proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 76.º do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Passamos à votação da proposta 823-C, do CDS-PP, que adita uma nova alínea i) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS.

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