Debates Parlamentares - Diário 002, p. 80 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar os n.os 6 e 7 do artigo 40.º do Código do IRC, constantes do artigo 203.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a alínea d) do n.º 4 do artigo 45.º-A do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 398-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 87.º do Código do

IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar, se não houver objeções, a proposta 450-C2, apresentada pelo PSD, de emenda dos n.os 1 e 2

do artigo 87.º do Código do IRC, e a proposta 454-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 8 ao

artigo 87.º do Código do IRC.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e

do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, queria pedir o adiamento da votação das propostas

8-C, apresentada pelo PCP, e 9-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, para o final das votações de hoje.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 302-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação da alínea a) do n.º 3 do

artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei.

Pergunto se podemos juntar a votação desta proposta com a votação da proposta de eliminação da alínea

c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, também apresentada pelo CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa…

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 302-C, apresentada pelo CDS-PP, é igual à proposta

416-C, apresentada pelo PCP, que também elimina a alínea a) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC,

constante do artigo 203.º da proposta de lei, pelo que podem ser votadas em conjunto.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 80 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos votar os n.os 6 e 7 do artigo 40.º do Código do IRC, constantes do artigo 203.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea d) do n.º 4 do artigo 45.º-A do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 398-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, se não houver objeções, a proposta 450-C2, apresentada pelo PSD, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 87.º do Código do IRC, e a proposta 454-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 87.º do Código do IRC. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, queria pedir o adiamento da votação das propostas 8-C, apresentada pelo PCP, e 9-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, para o final das votações de hoje. A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 302-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação da alínea a) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Pergunto se podemos juntar a votação desta proposta com a votação da proposta de eliminação da alínea c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, também apresentada pelo CDS-PP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa… A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 302-C, apresentada pelo CDS-PP, é igual à proposta 416-C, apresentada pelo PCP, que também elimina a alínea a) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei, pelo que podem ser votadas em conjunto.

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