II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções

do PSD e do BE.

Passamos, de seguida, à proposta 214-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo

53.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar, agora, a proposta 522-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 56.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do

PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pode repetir a última votação, por favor? Não consegui ouvir.

A Sr.ª Presidente: — Posso, com certeza, Sr. Deputado.

A Deputada Sara Madruga da Costa votou a favor, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra e o

PSD e o CDS-PP abstiveram-se. A proposta foi rejeitada.

Vamos, agora, votar a proposta 660-C1, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

60.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do BE.

Com a aprovação da proposta 388-C1, apresentada por Os Verdes, de emenda do n.º 7 do artigo 18.º, verba

2.1 da Lista I do Código do IVA, e com a eliminação do artigo 209.º da proposta de lei, a proposta de Os Verdes

passará a constar como corpo, ficando a votação do corpo do artigo 209.º prejudicada.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, antes de entrarmos na próxima votação, tenho a indicação de que

não foram ainda distribuídos os guiões e os dossiês de acompanhamento para o Plenário de amanhã de manhã,

com as propostas que têm de ser discutidas em Plenário incluídas.

Sr.ª Presidente, tem alguma informação sobre este assunto? Dado o avançado da hora, é preciso começar

a preencher esses guiões e ter conhecimento do dossiê de acompanhamento.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, vamos saber junto da DAPLEN (Divisão de Apoio ao Plenário) o que se

passa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, queria reiterar as palavras do Sr. Deputado Paulo Sá.

Efetivamente, até para efeitos futuros, gostaria de saber a razão pela qual não consta tudo de um mesmo

dossiê. Quantas vezes estamos nos nossos gabinetes a ver proposta atrás de proposta e, de repente, faltam 7

artigos, 10 artigos e nos dizem «isto é DAPLEN». Estamos na Assembleia da República, estamos todos na