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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Passamos à votação da proposta 388-C2, apresentada por Os Verdes de emenda da verba 2.1 da Lista I

anexa ao Código do IVA.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Almeida, peço desculpa. Não vi que estava a pedir o uso da palavra.

O Sr. Deputado não traz as castanholas e eu não o oiço.

Risos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, não é propriamente a minha arte.

Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa de que a proposta 388-C, de Os Verdes, e a proposta 593-C, do

CDS, e que se segue no guião, são idênticas e, como tal, podem ser votadas conjuntamente.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas não são iguais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu não disse que eram iguais, disse que eram idênticas. Os

efeitos são exatamente os mesmos.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, diz-me o Sr. Secretário de Estado que a proposta apresentada pelo

CDS-PP, que se propõe a uma transposição da Diretiva, não exclui expressamente os conteúdos em vídeo e

música, o que é exigido pela Diretiva, e que está incluído na proposta de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 388-C2, apresentada por Os Verdes, na parte em que

emenda a verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pergunto ao Sr. Deputado João Almeida se consideramos prejudicada a votação da proposta apresentada

pelo CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, se a proposta 593-C não pôde ser votada em

conjunto, com certeza que a votação da mesma não pode ser considerada prejudicada, porque a Mesa entendeu

que esta era diferente da proposta anterior.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é diferente porque a anterior é mais abrangente.

Portanto, aquilo que consta da proposta do CDS-PP também consta na proposta de Os Verdes, que vai,

aliás, para além da proposta do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem, Sr.ª Presidente.

Assim sendo, para facilitar o prosseguimento dos trabalhos, retiramos a proposta apresentada.

A Sr.ª Presidente: — Mas, Sr. Deputado…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é diferente retirar uma proposta ou considerar

a votação da mesma prejudicada, pelo que retiramos a nossa proposta 593-C.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, quero que compreenda a justificação dada pela Mesa, que é o facto de

esta ser uma proposta mais restritiva.