Debates Parlamentares - Diário 002, p. 86 (2018-11-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

de alteração. Vamos aguardar que a DAPLEN nos dê essa informação. Estão, neste momento, a ser verificados

os aditamentos, mas o guião é, para já, composto por um único artigo da proposta da lei.

Podemos retomar as votações, Srs. Deputados?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, então é só um artigo para o guião de amanhã?

A Sr.ª Presidente: — É, Sr. Deputado. É só um artigo da proposta da lei.

Vamos, então, passar ao artigo 210.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA.

Começamos por votar a proposta 99-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 1.4.7 da Lista I

anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Votamos ainda a proposta 250-C, também do PAN, de emenda da verba 1.4.9 da Lista I anexa ao Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, CDS-PP e do PCPe votos a favor do

BE.

Votamos a proposta 189-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 1.5.2 da Lista I anexa ao Código

do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Temos a proposta 444-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição da verba 1.8 da Lista I anexa

ao Código do IVA.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, essa proposta é igual à seguinte, pelo que sugeria que fossem

votadas em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Temos as propostas 279-C, apresentada pelo PCP, e 444-C, apresentada pelo BE.

Ambas reportam, efetivamente, ao artigo 210.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA.

A proposta do PCP reporta a mel de abelhas e de cana tradicional, enquanto a proposta do Bloco de

Esquerda reporta a mel de abelhas e mel de cana de açúcar, que, como o Sr. Secretário de Estado há um ano

esclareceu, é proveniente apenas da Madeira.

Srs. Deputados, não havendo objeções, votamos, conjuntamente, a proposta 444-C, do Bloco de Esquerda,

de substituição da verba 1.8 da Lista I anexa ao Código do IVA, e a proposta 279-C, do PCP, de emenda da

verba 1.8 da Lista I anexa ao Código do IVA, referindo-se a redação ao mel de abelhas e de cana tradicional,

não prevalecendo a redação do Bloco de Esquerda, na eventualidade de as propostas serem aprovadas.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 251-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 1.11 da Lista I anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP , votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos a proposta 506-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, de emenda da verba 1.11 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 86 de alteração. Vamos aguardar que a DAPLEN nos dê essa informação. Estão, neste momento, a ser verificados os aditamentos, mas o guião é, para já, composto por um único artigo da proposta da lei. Podemos retomar as votações, Srs. Deputados? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, então é só um artigo para o guião de amanhã? A Sr.ª Presidente: — É, Sr. Deputado. É só um artigo da proposta da lei. Vamos, então, passar ao artigo 210.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA. Começamos por votar a proposta 99-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 1.4.7 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Votamos ainda a proposta 250-C, também do PAN, de emenda da verba 1.4.9 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, CDS-PP e do PCPe votos a favor do BE. Votamos a proposta 189-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 1.5.2 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Temos a proposta 444-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição da verba 1.8 da Lista I anexa ao Código do IVA. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, essa proposta é igual à seguinte, pelo que sugeria que fossem votadas em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Temos as propostas 279-C, apresentada pelo PCP, e 444-C, apresentada pelo BE. Ambas reportam, efetivamente, ao artigo 210.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA. A proposta do PCP reporta a mel de abelhas e de cana tradicional, enquanto a proposta do Bloco de Esquerda reporta a mel de abelhas e mel de cana de açúcar, que, como o Sr. Secretário de Estado há um ano esclareceu, é proveniente apenas da Madeira. Srs. Deputados, não havendo objeções, votamos, conjuntamente, a proposta 444-C, do Bloco de Esquerda, de substituição da verba 1.8 da Lista I anexa ao Código do IVA, e a proposta 279-C, do PCP, de emenda da verba 1.8 da Lista I anexa ao Código do IVA, referindo-se a redação ao mel de abelhas e de cana tradicional, não prevalecendo a redação do Bloco de Esquerda, na eventualidade de as propostas serem aprovadas. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Passamos à votação da proposta 251-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 1.11 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP , votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP. Votamos a proposta 506-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de emenda da verba 1.11 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Descarregar páginas