28 DE NOVEMBRO DE 2018

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mesma Casa, não pode haver gavetas em que uns só tratam disto e outros tratam só daquilo. Fazia muito mais

sentido que estivesse tudo seguido, penso que seria muito mais funcional para todos nós.

Sr.ª Presidente, esta é uma reflexão que deixo para o futuro, mas, se a DAPLEN nos pudesse entregar o

guião hoje, antes da meia-noite, agradecíamos muito e escusávamos de esperar até às tantas da manhã.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, como compreende, a proposta de haver um único dossiê é

extemporânea. Se a tivesse feito há três ou quatro dias poderia ter sido efetivada.

No que diz respeito à não disponibilização do guião de amanhã…

Pausa.

A informação que recebo da DAPLEN é a de que está a aguardar, precisamente, pelas avocações.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permite, uma coisa não tem nada que ver com a

outra, peço desculpa.

A DAPLEN sabe, desde o primeiro dia em que o Orçamento do Estado entrou, quais são os artigos que vão

diretamente para o Plenário. Não tem de esperar pelas avocações. Isso são «desculpas de mau pagador»!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pelo tom, está a preparar-se já para as próximas votações.

Vamos dar continuidade aos trabalhos, pois já há informação sobre a matéria pedida. A Mesa não distribui o

guião, portanto…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Leitão Amaro, tem a palavra.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, percebo o argumento, mas acho que podemos

chegar a uma solução melhor.

A DAPLEN, provavelmente, está presa a essa parte desses artigos, porque entende que tem de entregar o

guião unificado. Talvez fosse uma boa sugestão podermos dar essa indicação à DAPLEN, para que possa

implementá-la. Podia enviar-nos já um primeiro guião só com os artigos que não são as avocações mas que

têm de ser diretamente votados amanhã no Plenário e ficar a aguardar apenas pela segunda parte do guião,

que será a das avocações.

Se todos estivermos de acordo, podemos dar indicação à DAPLEN para que liberte já o primeiro guião com

os artigos que serão diretamente votados no Plenário.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

A DAPLEN está a acompanhar estes trabalhos e estará já, com certeza, a resolver o problema.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, creio que se todos estivessem de acordo podíamos

daqui transmitir à DAPLEN, em jeito de deliberação e, por isso, de pedido, que o fizesse.

Penso que só este comentário de um Deputado do PSD não chega, convinha que a Sr.ª Presidente

recolhesse a opinião de todos. Se todos concordarem, podemos transmitir esta informação à DAPLEN.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa da COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa) já se tinha dirigido à DAPLEN para esse efeito. Vamos ver qual é a resposta da DAPLEN.

Pausa.

Dizem-me que há um único artigo da proposta da lei no guião de votações para a sessão plenária de amanhã,

sendo que a este acrescerão as avocações a Plenário que forem hoje feitas e, porventura, uma ou outra proposta