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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Presidente: — Foi rejeitada, Sr. Deputado.

Vamos agora proceder à votação da proposta 747-C2, do PS, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 210.º

da proposta de lei.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi retirada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Foi retirada na íntegra esta proposta?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim.

A Sr.ª Presidente: — Efetivamente, há pouco, o Grupo Parlamentar do PS retirou a proposta 747-C1, no que

respeita à emenda da verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA, porque tinha sido aprovada já na formulação

de Os Verdes.

Agora retira também este aditamento de um n.º 2 ao artigo 210.º da proposta de lei? Ou não retira?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não retiramos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Então, vamos proceder à votação.

Relembro que é a proposta 747-C2, do PS, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 210.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Avançamos agora para o artigo 211.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA.

Começamos com a votação da proposta 849-C, do CDS-PP, de aditamento de uma verba 1.3.4 à Lista I

anexa ao Código do IVA.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, antes de votarmos, queria chamar a atenção para uma

questão que não se coloca já no início deste artigo, mas que se vai colocar mais à frente. É que houve propostas

que foram substituídas e que determinam que a votação seja feita de forma diferente, nomeadamente as que

têm a ver com as verbas 2.3.2 e 2.3.3 aditadas à Lista I anexa ao Código do IVA.

Portanto, era preciso garantir que o guião está adequado a essas novas versões das propostas,

designadamente em relação à eliminação da verba 2.3.2 e às novas redações propostas para a verba 2.3.3.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 849-C, do CDS-PP, de aditamento de uma verba 1.3.4 à Lista I anexa ao

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 114-C, do PAN, de aditamento de uma verba 1.13 à Lista I anexa ao Código

do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 125-C, do PAN, de aditamento de uma verba 2.7.1 à Lista I anexa ao Código do

IVA.