29 DE NOVEMBRO DE 2018

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cumprir. Aliás, como ficou anteriormente ajustado numa reunião em que o Sr. Deputado estava presente, o

Partido Socialista apresentaria uma proposta de alteração ao limite de endividamento se isso fosse necessário.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, não lhe vou dar a palavra. Vamos passar à votação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, desculpe, mas tem de me dar a palavra para lhe responder!

A Sr.ª Presidente: — Não lhe vou dar a palavra. Vamos passar à votação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A Sr.ª Presidente não pode conduzir os trabalhos dessa maneira! Não pode decidir

não dar a palavra…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, quero só lembrar que a minha interpelação era dirigida não à sua

pergunta, não à resposta do Sr. Deputado João Paulo Correia, mas à intervenção do Sr. Deputado Duarte

Pacheco, que não teve nada a ver nem com uma coisa nem com a outra!

A Sr.ª Presidente: — Está esclarecido, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação, no âmbito do artigo 121.º — Financiamento do Orçamento do Estado, da proposta

848-C, do PSD, de emenda ao n.º 1 do referido artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Podemos votar todas as normas do artigo 121.º?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, Sr.ª Presidente, o n.º 1 tem de ser votado separadamente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos então votar o n.º 1 do artigo 121.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora, conjuntamente, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 121.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, com a aprovação do artigo 121.º da proposta de lei, estão aprovadas todas as normas do

Orçamento do Estado para 2019, o último desta Legislatura.

Cumprimento os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Orçamento e Assuntos

Fiscais, a quem agradeço a presença, a disponibilidade e a ajuda que nos deram.

Cumprimento também os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas.

Julgo que os trabalhos do Orçamento, ao contrário de outras expectativas, correram de forma regular, sendo

que conseguimos terminar a aprovação na especialidade, apesar do enorme número de propostas de alteração,

precisamente às 20 horas.