Debates Parlamentares - Diário 003, p. 59 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A proposta 344-C foi aquela que não foi votada.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 344-C não existe, refere-se à 346-C?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Essa proposta não foi votada porque já o tinha sido.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — E a proposta 32-C, apresentada pelo BE?

A Sr.ª Presidente: — A proposta 32-C, do BE, também não foi votada, uma vez que tinha sido votada

anteriormente.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Obrigado pelo esclarecimento, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Entramos, agora, na votação do último artigo da proposta da lei…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, tenho ainda uma dúvida relativamente à página 2 do

nosso guião…

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, sobre o artigo 1.º?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, quanto à proposta 718-C, apresentada pelo PSD,

que emenda o Mapa II.

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Essa proposta foi rejeitada.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, podia repetir o resultado da votação desta proposta?

A Sr.ª Presidente: — A proposta 718-C foi rejeitada, tendo o PSD e o CDS-PP votado a favor, enquanto as

restantes bancadas votaram contra.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Obrigado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Voltamos, então, ao artigo 121.º — Financiamento do Orçamento do Estado.

Temos, para votação, a proposta 848-C, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 121.º da

proposta da lei.

Antes de passarmos à votação, pergunto ao Sr. Deputado João Paulo Correia se o PS vê necessidade de

apresentar alguma proposta de alteração ao artigo 121.º da proposta da lei, na medida em que estabelece o

limite do endividamento e é preciso que este Orçamento saia sem violar o princípio do equilíbrio orçamental.

Tem a palavra, Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, relativamente ao artigo 121.º da proposta da lei, que trata

do financiamento do Orçamento do Estado, de facto, o artigo define um valor de aumento do endividamento,

para fazer face às necessidades de execução do Orçamento. Relativamente a isto, o PS não apresentará

qualquer proposta de alteração.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, isso significa que todas as alterações têm cabimento na previsão que já

se estabeleceu no artigo 121.º da proposta da lei.

Votamos, então, o artigo 121.º da proposta da lei.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 59 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A proposta 344-C foi aquela que não foi votada. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 344-C não existe, refere-se à 346-C? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Essa proposta não foi votada porque já o tinha sido. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — E a proposta 32-C, apresentada pelo BE? A Sr.ª Presidente: — A proposta 32-C, do BE, também não foi votada, uma vez que tinha sido votada anteriormente. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Obrigado pelo esclarecimento, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Entramos, agora, na votação do último artigo da proposta da lei… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, tenho ainda uma dúvida relativamente à página 2 do nosso guião… A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, sobre o artigo 1.º? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, quanto à proposta 718-C, apresentada pelo PSD, que emenda o Mapa II. A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Essa proposta foi rejeitada. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, podia repetir o resultado da votação desta proposta? A Sr.ª Presidente: — A proposta 718-C foi rejeitada, tendo o PSD e o CDS-PP votado a favor, enquanto as restantes bancadas votaram contra. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Obrigado, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Voltamos, então, ao artigo 121.º — Financiamento do Orçamento do Estado. Temos, para votação, a proposta 848-C, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 121.º da proposta da lei. Antes de passarmos à votação, pergunto ao Sr. Deputado João Paulo Correia se o PS vê necessidade de apresentar alguma proposta de alteração ao artigo 121.º da proposta da lei, na medida em que estabelece o limite do endividamento e é preciso que este Orçamento saia sem violar o princípio do equilíbrio orçamental. Tem a palavra, Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, relativamente ao artigo 121.º da proposta da lei, que trata do financiamento do Orçamento do Estado, de facto, o artigo define um valor de aumento do endividamento, para fazer face às necessidades de execução do Orçamento. Relativamente a isto, o PS não apresentará qualquer proposta de alteração. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, isso significa que todas as alterações têm cabimento na previsão que já se estabeleceu no artigo 121.º da proposta da lei. Votamos, então, o artigo 121.º da proposta da lei. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

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