Debates Parlamentares - Diário 003, p. 55 (2018-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE NOVEMBRO DE 2018

No que diz respeito ao artigo 121.º da proposta de lei, uma vez que se prende com o limite do endividamento,

foi posto em último lugar no guião precisamente para se poderem admitir propostas de alteração, se for

necessário, em razão do princípio de equilíbrio orçamental.

Pergunto ao Grupo Parlamentar do PS se precisa de um intervalo, para poder apreciar essa questão.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, podemos fazer um intervalo de 5 minutos?

A Sr.ª Presidente: — Fazemos, então, um intervalo de 15 minutos, porque 5 minutos…

Protestos de Deputados do PSD

Srs. Deputados, temos de ter um Orçamento com equilíbrio orçamental. Será suficiente um intervalo de 5

minutos? E se violar o princípio do equilíbrio orçamental?!

Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, retomamos os nossos trabalhos.

Eram 19 horas e 39 minutos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de retificar sentidos de voto. Não sei se isso

deverá ser feito neste momento, mas podemos esperar para quando for oportuno.

A Sr.ª Presidente: — Podemos fazer já, para termos, depois, os resultados definitivos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Passo a enumerar: no âmbito do artigo 275.º, no n.º 3 do artigo 7.º, no n.º

4 do artigo 8.º, no n.º 4 do artigo 10.º e no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, o Bloco de Esquerda

votou contra e passa a votar a favor, o que faz com que as normas sejam aprovadas.

Pausa

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, já está registada a alteração do sentido de voto. Qualquer uma das

normas referidas passa a aprovada.

Podemos, agora, retomar as votações.

No âmbito da votação do artigo 1.º — Objeto, vamos começar por votar o Mapa I.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do PSD e

do CDS-PP.

Passamos, de seguida, à proposta 1-C, apresentada pelo PCP, que emenda o Mapa II — Reforço da verba.

Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, com votos a favor do BE e do PCP

e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 221-C, apresentada pelo PCP, que emenda o Mapa II, reforço de verba de

€ 150 000.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 55 No que diz respeito ao artigo 121.º da proposta de lei, uma vez que se prende com o limite do endividamento, foi posto em último lugar no guião precisamente para se poderem admitir propostas de alteração, se for necessário, em razão do princípio de equilíbrio orçamental. Pergunto ao Grupo Parlamentar do PS se precisa de um intervalo, para poder apreciar essa questão. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, podemos fazer um intervalo de 5 minutos? A Sr.ª Presidente: — Fazemos, então, um intervalo de 15 minutos, porque 5 minutos… Protestos de Deputados do PSD Srs. Deputados, temos de ter um Orçamento com equilíbrio orçamental. Será suficiente um intervalo de 5 minutos? E se violar o princípio do equilíbrio orçamental?! Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos. Eram 19 horas e 25 minutos. Srs. Deputados, retomamos os nossos trabalhos. Eram 19 horas e 39 minutos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de retificar sentidos de voto. Não sei se isso deverá ser feito neste momento, mas podemos esperar para quando for oportuno. A Sr.ª Presidente: — Podemos fazer já, para termos, depois, os resultados definitivos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Passo a enumerar: no âmbito do artigo 275.º, no n.º 3 do artigo 7.º, no n.º 4 do artigo 8.º, no n.º 4 do artigo 10.º e no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, o Bloco de Esquerda votou contra e passa a votar a favor, o que faz com que as normas sejam aprovadas. Pausa A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, já está registada a alteração do sentido de voto. Qualquer uma das normas referidas passa a aprovada. Podemos, agora, retomar as votações. No âmbito da votação do artigo 1.º — Objeto, vamos começar por votar o Mapa I. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos, de seguida, à proposta 1-C, apresentada pelo PCP, que emenda o Mapa II — Reforço da verba. Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, com votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 221-C, apresentada pelo PCP, que emenda o Mapa II, reforço de verba de € 150 000.

Descarregar páginas