Debates Parlamentares - Diário 003, p. 53 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos votar a proposta 748-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 278.º-A — Alteração do

Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 799-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 278.º-A — Aditamento à

Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 895-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 278.º-A — Alteração ao

Decreto-lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 377-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 278.º-C — Aditamento

ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos votar a proposta 751-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 278.º-C — Alteração ao

Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 279.º da proposta de lei — Atualização do Quadro Plurianual de Programação

Orçamental.

Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente o quadro e o corpo do artigo 279.º.

Vamos, então, votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 280.º — Prorrogação de efeitos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 281.º — Entrada em vigor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do PSD e

do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, estamos em condições de voltar ao artigo 229.º, antes de entrar no artigo

1.º?

29 DE NOVEMBRO DE 2018 53 Vamos votar a proposta 748-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 278.º-A — Alteração do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 799-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 278.º-A — Aditamento à Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 895-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 278.º-A — Alteração ao Decreto-lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 377-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 278.º-C — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 751-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 278.º-C — Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 279.º da proposta de lei — Atualização do Quadro Plurianual de Programação Orçamental. Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente o quadro e o corpo do artigo 279.º. Vamos, então, votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 280.º — Prorrogação de efeitos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 281.º — Entrada em vigor. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do PSD e do CDS-PP. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, estamos em condições de voltar ao artigo 229.º, antes de entrar no artigo 1.º?

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