Debates Parlamentares - Diário 003, p. 50 (2018-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do BE, votos a favor do PS e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

De seguida, vamos votar o n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de junho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do BE, votos a favor do PS e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr.ª Presidente, permita-me que a interrompa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Pretendo fazer duas alterações de sentido de voto do PS. Posso fazer

agora ou deixamos para o fim?

A Sr.ª Presidente: — Vamos fazer já.

O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr.ª Presidente, no âmbito da votação do artigo 269.º da proposta de lei,

a respeito das propostas 308-C, de Os Verdes, e 6-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei

n.º 195/95, constante do artigo 269.º da proposta de lei, que são idênticas, a posição de voto do PS é contra.

Penso que tínhamos votado a favor.

A Sr.ª Presidente: — Estamos a falar das propostas de emenda ao n.º 1 do artigo 4.º…

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Presidente: — Sim, na proposta de emenda ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante

do artigo 269.º da proposta de lei, o PS tinha votado a favor, bem como o BE, o CDS-PP e o PCP, tendo-se

abstido o PSD. Agora, o PS muda a sua posição de voto para contra…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr.ª Presidente, o PSD não se absteve; o PSD votou a favor.

Essa proposta 6-C foi aprovada por unanimidade e, agora, fica aprovada sem os votos a favor do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estava a falar da proposta 308-C e não da 6-C.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, nós estamos a falar da emenda ao n.º 1 do artigo 4.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, no âmbito do artigo 269.º, e o nosso voto contra é em relação às duas propostas, a 6-C

e a 308-C.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, então, na votação das duas propostas, a posição de voto do PS passa

a contra.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 50 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do BE, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS-PP. De seguida, vamos votar o n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de junho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de junho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do BE, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de junho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr.ª Presidente, permita-me que a interrompa. A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Pretendo fazer duas alterações de sentido de voto do PS. Posso fazer agora ou deixamos para o fim? A Sr.ª Presidente: — Vamos fazer já. O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr.ª Presidente, no âmbito da votação do artigo 269.º da proposta de lei, a respeito das propostas 308-C, de Os Verdes, e 6-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do artigo 269.º da proposta de lei, que são idênticas, a posição de voto do PS é contra. Penso que tínhamos votado a favor. A Sr.ª Presidente: — Estamos a falar das propostas de emenda ao n.º 1 do artigo 4.º… O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exatamente! A Sr.ª Presidente: — Sim, na proposta de emenda ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do artigo 269.º da proposta de lei, o PS tinha votado a favor, bem como o BE, o CDS-PP e o PCP, tendo-se abstido o PSD. Agora, o PS muda a sua posição de voto para contra… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr.ª Presidente, o PSD não se absteve; o PSD votou a favor. Essa proposta 6-C foi aprovada por unanimidade e, agora, fica aprovada sem os votos a favor do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estava a falar da proposta 308-C e não da 6-C. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, nós estamos a falar da emenda ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, no âmbito do artigo 269.º, e o nosso voto contra é em relação às duas propostas, a 6-C e a 308-C. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, então, na votação das duas propostas, a posição de voto do PS passa a contra.

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