Debates Parlamentares - Diário 003, p. 45 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos votar a proposta 50-C, do BE, na parte em que emenda o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28

de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o artigo 1.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de

28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 877-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o artigo 1.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Resulta, assim, prejudicada a votação do artigo 1.º do Decreto-Lei.

Vamos votar a proposta 50-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 2.º daquele Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Segue-se a votação da proposta 6-C, do PCP, na parte em que emenda um n.º 2 ao artigo 2.º do Decreto-

Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, votar a proposta 37-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei

n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Prosseguimos, com a votação da proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo

2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 45 Vamos votar a proposta 50-C, do BE, na parte em que emenda o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Segue-se a votação da proposta 877-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Resulta, assim, prejudicada a votação do artigo 1.º do Decreto-Lei. Vamos votar a proposta 50-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 2.º daquele Decreto-Lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 6-C, do PCP, na parte em que emenda um n.º 2 ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos, agora, votar a proposta 37-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Prosseguimos, com a votação da proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação da proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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