Debates Parlamentares - Diário 003, p. 46 (2018-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Segue-se a votação da proposta 877-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-

Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Resulta prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 2.º.

Vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Segue-se a votação da proposta 6-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei

n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Prosseguimos, com a votação da proposta 37-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos agora a proposta 50-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º

195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º

195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 877-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-

Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Resulta, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Passamos à votação da proposta 6-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei

n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 46 Segue-se a votação da proposta 877-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Resulta prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 2.º. Vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 6-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Prosseguimos, com a votação da proposta 37-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Votamos agora a proposta 50-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Segue-se a votação da proposta 877-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Resulta, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Passamos à votação da proposta 6-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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