Debates Parlamentares - Diário 003, p. 40 (2018-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos proceder à votação da proposta 610-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A

— Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 637-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

37/2018.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 645-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º

112/2009, de 16 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Segue-se a votação da proposta 773-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A —

Alteração à Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 778-C, do Partido Socialista, de aditamento de um artigo 261.º-A —

Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação da proposta 781-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A

— Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Vamos votar a proposta 789-C, do PSD, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração do Decreto-Lei n.º

308/2007, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 825-C, do PSD, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 23/2015, de 6 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 854-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A —

Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 40 Vamos proceder à votação da proposta 610-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 28 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 637-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2018. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP.Votamos agora a proposta 645-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Segue-se a votação da proposta 773-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 778-C, do Partido Socialista, de aditamento de um artigo 261.º-A — Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos proceder à votação da proposta 781-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Vamos votar a proposta 789-C, do PSD, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração do Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Votamos agora a proposta 825-C, do PSD, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 854-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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