Debates Parlamentares - Diário 003, p. 38 (2018-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos proceder à votação da proposta 134-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Segue-se a votação da proposta 321-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aditamento

ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 338-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Altera o Decreto-Lei n.º

165/2006, de 11 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 348-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Primeira

alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 355-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

93/2009, de 16 de abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 372-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 108/2017,

de 23 de novembro, atribuindo às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto

de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados entre 17 e 24 de

junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Passando, agora, ao microguião, relativo ao tema «Receitas INEM», que consta de duas propostas, a 159-

C e a 381-C.

Vamos proceder à votação da proposta 159-C, do PCP, de aditamento de um artigo 278.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 381-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aumento da receita do INEM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 38 Vamos proceder à votação da proposta 134-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Segue-se a votação da proposta 321-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aditamento ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 338-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Altera o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 348-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 355-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 372-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, atribuindo às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Passando, agora, ao microguião, relativo ao tema «Receitas INEM», que consta de duas propostas, a 159-C e a 381-C. Vamos proceder à votação da proposta 159-C, do PCP, de aditamento de um artigo 278.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 381-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aumento da receita do INEM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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