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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Qual é o artigo, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É o artigo 228.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, talvez não fosse má ideia deixar todas as

correções para o fim, porque se vamos começar a andar para trás no guião para fazer correções… É a única

correção, ou há mais alguma, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É a única correção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Queria corrigir o sentido de voto, relativamente à proposta 540-C, do CDS-PP, que

emenda o n.º 2 do artigo 129.º do Código do IMI, de abstenção para contra, o que muda o resultado da votação

de aprovada para rejeitada.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não tenho aqui o registo detalhado da votação, mas, depois, os

Serviços confirmarão de que, neste caso, na votação da proposta 540-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do

artigo 129.º do Código do IMI, votaram a favor o CDS-PP e o PSD e contra o PCP, o BE e o PS, tendo, portanto,

sido rejeitada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para dizer que, em relação à última votação, a da

proposta 364-C, do PCP, de aditamento de um artigo 258.º-A, o sentido de voto do CDS é o de abstenção. Foi

um lapso.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Foi, com certeza, um lapso, porque eu vi bem o Sr. Deputado

João Almeida levantar o braço.

De qualquer maneira, a alteração do sentido de voto do CDS não altera o resultado da votação, mas, para

registo, a proposta 364-C, do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do

BE e a abstenção do CDS-PP.

Pergunto se, em relação ao artigo 259.º, podemos…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Em relação ao artigo 259.º, solicitamos o adiamento da votação.

Pausa.

Afinal, estamos em condições de votar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Pergunto, então, se é possível agregar…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado.