Debates Parlamentares - Diário 003, p. 30 (2018-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto

sobre as duas últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza. Vou pedir-lhe, Sr. Vice-Presidente, que, dentro de pouco tempo, me

substitua na presidência.

Passamos, agora, à votação da proposta 260-C, do PAN, de eliminação do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação do artigo 250.º — Adicional em sede de imposto único de circulação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 251.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos

e energéticos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 252.º — Não atualização da contribuição para o audiovisual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 291-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 252.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora o artigo 253.º — Contribuição sobre o setor bancário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Prosseguimos com a votação da proposta 106-C, do BE, de aditamento de um artigo 253.º-A — Isenção de

taxas de portagens na A22/Via do Infante.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o artigo 254.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos agora à votação do artigo 255.º — Contribuição extraordinária sobre o setor energético.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 30 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre as duas últimas votações. A Sr.ª Presidente: — Com certeza. Vou pedir-lhe, Sr. Vice-Presidente, que, dentro de pouco tempo, me substitua na presidência. Passamos, agora, à votação da proposta 260-C, do PAN, de eliminação do artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação do artigo 250.º — Adicional em sede de imposto único de circulação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 251.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 252.º — Não atualização da contribuição para o audiovisual. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 291-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 252.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora o artigo 253.º — Contribuição sobre o setor bancário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Prosseguimos com a votação da proposta 106-C, do BE, de aditamento de um artigo 253.º-A — Isenção de taxas de portagens na A22/Via do Infante. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o artigo 254.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos agora à votação do artigo 255.º — Contribuição extraordinária sobre o setor energético.

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