Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 244.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 7 do artigo 244.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar, em seguida, o n.º 8, o corpo e as três alíneas, do artigo 244.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 859-C, do CDS-PP, também de aditamento de um artigo 244.º-A — Crédito

Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II).

O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, tenho a indicação de que esta proposta

já foi votada ontem ou anteontem.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi votada!

A Sr.ª Presidente: — Não, não foi votada, Srs. Deputados.

O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Não foi?

A Sr.ª Presidente: — Não.

Srs. Deputados, ontem, quando chegámos a esta proposta, informei a Câmara de que o CDS-PP, que,

inicialmente, apresentara esta proposta como de aditamento de um artigo 174.º-A, depois, substituiu a sua

proposta, passando a alteração a dizer respeito ao aditamento de um artigo 244.º-A.

Portanto, ontem, seguindo o guião, quando chegámos a esta proposta, adiei a sua votação por ela integrar

um artigo que seria votado hoje e, nessa altura, informei a Câmara da alteração.

Podemos, então, votar esta proposta?

Pausa.

É possível que os Srs. Deputados tenham anotado o sentido de voto junto ao aditamento de um artigo 174.º-

Pausa.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sr.ª Presidente, ontem, esta proposta estava localizada no âmbito do

artigo 174.º?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, esta proposta, ontem, já tinha passado a proposta de aditamento de um

artigo 244.º-A e, quando chegámos ao artigo 174.º-A, informei que ela havia passado a aditar o artigo 244.º-A.

Pausa.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 25 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 244.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 7 do artigo 244.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, em seguida, o n.º 8, o corpo e as três alíneas, do artigo 244.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 859-C, do CDS-PP, também de aditamento de um artigo 244.º-A — Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, tenho a indicação de que esta proposta já foi votada ontem ou anteontem. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi votada! A Sr.ª Presidente: — Não, não foi votada, Srs. Deputados. O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Não foi? A Sr.ª Presidente: — Não. Srs. Deputados, ontem, quando chegámos a esta proposta, informei a Câmara de que o CDS-PP, que, inicialmente, apresentara esta proposta como de aditamento de um artigo 174.º-A, depois, substituiu a sua proposta, passando a alteração a dizer respeito ao aditamento de um artigo 244.º-A. Portanto, ontem, seguindo o guião, quando chegámos a esta proposta, adiei a sua votação por ela integrar um artigo que seria votado hoje e, nessa altura, informei a Câmara da alteração. Podemos, então, votar esta proposta? Pausa. É possível que os Srs. Deputados tenham anotado o sentido de voto junto ao aditamento de um artigo 174.º-A. Pausa. O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sr.ª Presidente, ontem, esta proposta estava localizada no âmbito do artigo 174.º? A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, esta proposta, ontem, já tinha passado a proposta de aditamento de um artigo 244.º-A e, quando chegámos ao artigo 174.º-A, informei que ela havia passado a aditar o artigo 244.º-A. Pausa.

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