Debates Parlamentares - Diário 003, p. 24 (2018-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estamos a falar da proposta 67-C, do BE, que tem, efetivamente, oito

pontos. O Sr. Deputado pede a desagregação da alínea c) do n.º 2, que consta como b)…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não, não, ao contrário, Sr.ª Presidente, é da alínea que consta

como c), embora, de facto, seja a quarta alínea.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD precisa da votação

desagregada por números.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, iremos fazê-lo.

Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, na proposta 67-C, o n.º 2 do artigo 244.º-A tem uma alínea a),

depois, tem outra alínea a) que passa a b)… Pode ser, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua? Podemos corrigi-la?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Devemos corrigi-la!

A Sr.ª Presidente: — Depois, a alínea b) passa a c), a alínea c) passa a d) e a alínea d) passa a e).

O Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade quer desagregar a votação da nova alínea d) e do n.º 3 e o Sr.

Deputado Cristóvão Crespo quer a votação por números, pelo que assim faremos.

Recordo que estamos no âmbito da votação da proposta 67-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um

artigo 244.º-A — Regimes excecionais de regularização tributária.

Começamos, então, por votar o n.º 1 do artigo 244.º-A proposto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos agora votar a alínea d), após renumeração, do n.º 2 do artigo 244.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos votar agora, conjuntamente, as restantes alíneas e o corpo do n.º 2. Pode ser assim, Sr. Deputado

Cristóvão Crespo?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a), b), c) e e) e o corpo do n.º 2 do artigo 244.º-A.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Votamos, de seguida, o n.º 3 do artigo 244.º-A.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 244.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 244.º-A.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 24 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estamos a falar da proposta 67-C, do BE, que tem, efetivamente, oito pontos. O Sr. Deputado pede a desagregação da alínea c) do n.º 2, que consta como b)… O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não, não, ao contrário, Sr.ª Presidente, é da alínea que consta como c), embora, de facto, seja a quarta alínea. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD precisa da votação desagregada por números. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, iremos fazê-lo. Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, na proposta 67-C, o n.º 2 do artigo 244.º-A tem uma alínea a), depois, tem outra alínea a) que passa a b)… Pode ser, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua? Podemos corrigi-la? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Devemos corrigi-la! A Sr.ª Presidente: — Depois, a alínea b) passa a c), a alínea c) passa a d) e a alínea d) passa a e). O Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade quer desagregar a votação da nova alínea d) e do n.º 3 e o Sr. Deputado Cristóvão Crespo quer a votação por números, pelo que assim faremos. Recordo que estamos no âmbito da votação da proposta 67-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 244.º-A — Regimes excecionais de regularização tributária. Começamos, então, por votar o n.º 1 do artigo 244.º-A proposto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos agora votar a alínea d), após renumeração, do n.º 2 do artigo 244.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos votar agora, conjuntamente, as restantes alíneas e o corpo do n.º 2. Pode ser assim, Sr. Deputado Cristóvão Crespo? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a), b), c) e e) e o corpo do n.º 2 do artigo 244.º-A.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos, de seguida, o n.º 3 do artigo 244.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 244.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 244.º-A.

Descarregar páginas