Debates Parlamentares - Diário 003, p. 22 (2018-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 451-C1, apresentada pelo PSD, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do

Código Fiscal do Investimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos agregar a votação das subalíneas i), ii) e iii) da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º e o

corpo da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 243.º da proposta

de lei?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e a

abstenção do PCP.

Vamos agora votar a proposta 451-C2, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui as subalíneas iv) e

vi) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Código Fiscal do Investimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação das subalíneas i) e ii) do ponto 1) da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Código Fiscal

do Investimento, com a redação constante do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e a

abstenção do PCP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 29.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 243.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a

abstenção do PCP.

Passamos à votação das alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 37.º do Código Fiscal do Investimento, constante

do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do

BE e do PCP.

Passamos à votação conjunta do n.º 7 do artigo 37.º e do n.º 10 do artigo 37.º-A do Código Fiscal do

Investimento, constantes do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-

PP e do PCP.

Passamos à votação da proposta 613-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao

artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 22 Vamos votar a proposta 451-C1, apresentada pelo PSD, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Código Fiscal do Investimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, podemos agregar a votação das subalíneas i), ii) e iii) da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º e o corpo da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 243.º da proposta de lei? Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Vamos agora votar a proposta 451-C2, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui as subalíneas iv) e vi) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Código Fiscal do Investimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação das subalíneas i) e ii) do ponto 1) da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Código Fiscal do Investimento, com a redação constante do artigo 243.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 29.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 243.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP. Passamos à votação das alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 37.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 243.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Passamos à votação conjunta do n.º 7 do artigo 37.º e do n.º 10 do artigo 37.º-A do Código Fiscal do Investimento, constantes do artigo 243.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação da proposta 613-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

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