Debates Parlamentares - Diário 003, p. 19 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 35.º do CPPT, com a redação que lhe é dada no artigo 238.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar, novamente, a proposta 782-C1, do CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 40.º do CPPT,

com a redação constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar, em conjunto, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 40.º do CPPT, com a redação que

lhes é dada no artigo 238.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Ainda no âmbito da proposta 782-C1, do CDS-PP, votamos agora a eliminação do artigo 41.º do CPPT,

constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos, então, à votação do n.º 1 do artigo 41.º do CPPT, com a redação que lhe é dada no artigo 238.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar, conjuntamente, a alínea f) do artigo 69.º, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 84.º, o n.º 4 do artigo 103.º,

o n.º 1 do artigo 169.º e o n.º 1 do artigo 183.º, todos do CPPT, com a redação constante do artigo 238.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 782-C1, do CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 191.º do CPPT, constante do

artigo 238.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora os n.os 4 e 6 do artigo 191.º do CPPT, com a redação que lhes é dada no artigo 238.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 19 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 35.º do CPPT, com a redação que lhe é dada no artigo 238.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, novamente, a proposta 782-C1, do CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 40.º do CPPT, com a redação constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar, em conjunto, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 40.º do CPPT, com a redação que lhes é dada no artigo 238.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Ainda no âmbito da proposta 782-C1, do CDS-PP, votamos agora a eliminação do artigo 41.º do CPPT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos, então, à votação do n.º 1 do artigo 41.º do CPPT, com a redação que lhe é dada no artigo 238.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, conjuntamente, a alínea f) do artigo 69.º, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 84.º, o n.º 4 do artigo 103.º, o n.º 1 do artigo 169.º e o n.º 1 do artigo 183.º, todos do CPPT, com a redação constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 782-C1, do CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 191.º do CPPT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora os n.os 4 e 6 do artigo 191.º do CPPT, com a redação que lhes é dada no artigo 238.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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