Debates Parlamentares - Diário 003, p. 16 (2018-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCPe votos a favor do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 830-C, do CDS-PP, também de aditamento de um n.º 13 ao artigo 62.º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 187-C, apresentada pelo PAN, na parte em que adita um n.º 14 ao artigo 62.º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCPe votos a favor do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 819-C, apresentada pelo PS, de emenda do artigo 64.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE e

do PCP.

Votamos, ainda, a proposta 737-C, apresentada pelo PS, que emenda o n.º 6 do artigo 71.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do BE e abstenções do CDS-PP e

do PCP.

Passamos à votação do corpo do artigo 233.º da proposta da lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 530-C, de Os Verdes…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, temo que possa ter havido alguma confusão, pelo que

gostaria de clarificar o seguinte: na proposta 187-C, do PAN, o sentido de voto do Bloco foi «contra» e, na

proposta 89-C, do PS, o voto do Bloco foi «abstenção».

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, já estava assim registado.

Vamos, então, votar a proposta 530-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 233.º-A — Benefícios

fiscais para a conservação e redução de consumo energético.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 704-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 233.º-A — Aditamento

ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCPe votos a favor do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 830-C, do CDS-PP, também de aditamento de um n.º 13 ao artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 187-C, apresentada pelo PAN, na parte em que adita um n.º 14 ao artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCPe votos a favor do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 819-C, apresentada pelo PS, de emenda do artigo 64.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP. Votamos, ainda, a proposta 737-C, apresentada pelo PS, que emenda o n.º 6 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação do corpo do artigo 233.º da proposta da lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 530-C, de Os Verdes… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, temo que possa ter havido alguma confusão, pelo que gostaria de clarificar o seguinte: na proposta 187-C, do PAN, o sentido de voto do Bloco foi «contra» e, na proposta 89-C, do PS, o voto do Bloco foi «abstenção». A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, já estava assim registado. Vamos, então, votar a proposta 530-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 233.º-A — Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 704-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 233.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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