Debates Parlamentares - Diário 003, p. 29 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Se não houver objeções, vamos votar a proposta 42-C, do PAN, na parte em que emenda os artigos 39.º,

43.º, 45.º e 47.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

A votação do corpo do artigo 248.º da proposta de lei está igualmente prejudicada.

Passando, agora, ao microguião, relativo às propostas cujo tema é «Incorporação de biocombustíveis»,

temos para votar as propostas 261-C, do PAN, 314-C2, de Os Verdes, e 314-C1, de Os Verdes.

Srs. Deputados, antes de darmos início a estas votações, gostaria de dizer que o PAN apresentou a proposta

260-C, de eliminação do artigo 249.º da proposta de lei, que não foi integrada no microguião.

Assim, de duas, uma: ou votamos agora as propostas constantes no microguião e, depois, esta proposta de

eliminação ou votamos, primeiro, esta proposta de eliminação, que, se for aprovada, irá prejudicar a votação

das propostas de alteração que anunciei.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a proposta 261-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-

A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o artigo 249.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o artigo 249.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 249.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e

do BE.

Passamos à votação da proposta 650-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-A — Contribuição sobre

os sacos de plástico.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do PS.

Segue-se a votação da proposta 792-C, do PSD, de aditamento de um artigo 248.º-A — Aditamento à Lei n.º

82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do

PSD.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 29 Se não houver objeções, vamos votar a proposta 42-C, do PAN, na parte em que emenda os artigos 39.º, 43.º, 45.º e 47.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. A votação do corpo do artigo 248.º da proposta de lei está igualmente prejudicada. Passando, agora, ao microguião, relativo às propostas cujo tema é «Incorporação de biocombustíveis», temos para votar as propostas 261-C, do PAN, 314-C2, de Os Verdes, e 314-C1, de Os Verdes. Srs. Deputados, antes de darmos início a estas votações, gostaria de dizer que o PAN apresentou a proposta 260-C, de eliminação do artigo 249.º da proposta de lei, que não foi integrada no microguião. Assim, de duas, uma: ou votamos agora as propostas constantes no microguião e, depois, esta proposta de eliminação ou votamos, primeiro, esta proposta de eliminação, que, se for aprovada, irá prejudicar a votação das propostas de alteração que anunciei. Pausa. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a proposta 261-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar o artigo 249.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Votamos, agora, a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.Passamos à votação da proposta 650-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-A — Contribuição sobre os sacos de plástico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS. Segue-se a votação da proposta 792-C, do PSD, de aditamento de um artigo 248.º-A — Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PSD. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

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