Debates Parlamentares - Diário 003, p. 31 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 deste artigo.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos então votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 643-C, do PAN, de emenda das alíneas a) e b) do artigo 4.º do regime da

contribuição extraordinária sobre o setor energético, constantes do n.º 2 do artigo 255.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-

PP.

Vamos, agora, votar a alínea b) do artigo 4.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor

energético, constante do n.º 2 do artigo 255.º da proposta de lei… Verifico que a alínea a) deste artigo não

consta do guião. Os Serviços estão a verificar o motivo por que não consta.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria de confirmar a votação do PSD relativamente à

proposta anterior.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o PSD votou contra a proposta 643-C, do PAN. Está correto?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, tendo sido rejeitada a proposta 643-C, do PAN, de emenda das alíneas

a) e b) do artigo 4.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, vamos ter de votar as

alíneas a) e b) do artigo 4.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, constantes do n.º

2 do artigo 255.º da proposta de lei.

Não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Pergunto se podemos votar, em simultâneo, os n.os 10 e 12 do artigo 7.º do regime da contribuição

extraordinária sobre o setor energético…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é para perguntar se a proposta 834-C, do PS, foi retirada.

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, a proposta 834-C, do PS, foi retirada.

Não havendo manifestações em contrário, vamos votar os n.os 10 e 12 do artigo 7.º do regime da contribuição

extraordinária sobre o setor energético, constantes do n.º 2 do artigo 255.º da proposta de lei.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 31 Pergunto se podemos votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 deste artigo. Pausa. Não havendo objeção, vamos então votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 643-C, do PAN, de emenda das alíneas a) e b) do artigo 4.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, constantes do n.º 2 do artigo 255.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar a alínea b) do artigo 4.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, constante do n.º 2 do artigo 255.º da proposta de lei… Verifico que a alínea a) deste artigo não consta do guião. Os Serviços estão a verificar o motivo por que não consta. Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria de confirmar a votação do PSD relativamente à proposta anterior. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o PSD votou contra a proposta 643-C, do PAN. Está correto? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, tendo sido rejeitada a proposta 643-C, do PAN, de emenda das alíneas a) e b) do artigo 4.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, vamos ter de votar as alíneas a) e b) do artigo 4.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, constantes do n.º 2 do artigo 255.º da proposta de lei. Não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Pergunto se podemos votar, em simultâneo, os n.os 10 e 12 do artigo 7.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é para perguntar se a proposta 834-C, do PS, foi retirada. A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, a proposta 834-C, do PS, foi retirada. Não havendo manifestações em contrário, vamos votar os n.os 10 e 12 do artigo 7.º do regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, constantes do n.º 2 do artigo 255.º da proposta de lei.

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