Debates Parlamentares - Diário 001, p. 15 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 506-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 6 do artigo 8.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, por nós, os n.os 6 a 13 deste artigo podem ser votados

conjuntamente.

Queria ainda dar nota de que o n.º 8, pela sua redação, devia ser uma alínea e) do n.º 7. Mas essa situação

pode-se resolver, depois, em redação final.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, acolheremos a sua primeira sugestão, se não houver objeções.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, solicitava que o n.º 6 fosse votado separadamente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 6 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.

Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do artigo 8.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.

Votamos, agora, o n.º 14 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PAN e do IL.

A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD/Madeira, indicou a sua intenção de voto, mas como é

Deputada suplente, fica sem efeito, porque os Deputados suplentes podem assistir, mas não podem votar.

Portanto, está esclarecido e agradeço à Sr.ª Deputada que não sinalize porque só vai suscitar confusão nas

votações.

Posto isto, vamos prosseguir.

Srs. Deputados, pergunto se podemos agregar, para votação, os restantes números do artigo 8.º da proposta

de lei.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sim, Sr. Presidente, exceto o n.º 18, que tem de ser votado separadamente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar, agregadamente, os n.os 15, 16 e 17 do artigo 8.º da proposta

de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 15 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.Vamos proceder à votação da proposta 506-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 6 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, por nós, os n.os 6 a 13 deste artigo podem ser votados conjuntamente. Queria ainda dar nota de que o n.º 8, pela sua redação, devia ser uma alínea e) do n.º 7. Mas essa situação pode-se resolver, depois, em redação final. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, acolheremos a sua primeira sugestão, se não houver objeções. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, solicitava que o n.º 6 fosse votado separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 6 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do artigo 8.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.Votamos, agora, o n.º 14 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PAN e do IL.A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD/Madeira, indicou a sua intenção de voto, mas como é Deputada suplente, fica sem efeito, porque os Deputados suplentes podem assistir, mas não podem votar. Portanto, está esclarecido e agradeço à Sr.ª Deputada que não sinalize porque só vai suscitar confusão nas votações. Posto isto, vamos prosseguir. Srs. Deputados, pergunto se podemos agregar, para votação, os restantes números do artigo 8.º da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sim, Sr. Presidente, exceto o n.º 18, que tem de ser votado separadamente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar, agregadamente, os n.os 15, 16 e 17 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.

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