Debates Parlamentares - Diário 001, p. 19 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH e

abstenções do CDS-PP e do IL.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 543-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 16.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS

e do CDS-PP e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 649-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 16.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Segue-se a proposta 698-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 16.º da proposta de

lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, relativamente a esta proposta, apresentada pelo Chega, temos

sérias dúvidas sobre o que ela versa, porque a exposição de motivos fala dos profissionais de saúde e do SNS

e, depois, refere-se a oficiais de justiça.

Portanto, perguntamos qual o sentido da proposta e, se ela for sobre oficiais de justiça, pedimos que ela seja

votada no final, porque não tivemos tempo para a analisar.

O Sr. Presidente: — Pergunto, então, ao Sr. Deputado André Ventura se concorda que seja votada no final.

O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, essa proposta passará para quando fizermos as votações relativas aos oficiais

de justiça.

Assim sendo, vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções

do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 543-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 16.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 606-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 16.º da proposta

de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 19 Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 16.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 543-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 16.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 649-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 16.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a proposta 698-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 16.º da proposta de lei. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, relativamente a esta proposta, apresentada pelo Chega, temos sérias dúvidas sobre o que ela versa, porque a exposição de motivos fala dos profissionais de saúde e do SNS e, depois, refere-se a oficiais de justiça. Portanto, perguntamos qual o sentido da proposta e, se ela for sobre oficiais de justiça, pedimos que ela seja votada no final, porque não tivemos tempo para a analisar. O Sr. Presidente: — Pergunto, então, ao Sr. Deputado André Ventura se concorda que seja votada no final. O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, essa proposta passará para quando fizermos as votações relativas aos oficiais de justiça. Assim sendo, vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 16.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 543-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 16.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 606-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 16.º da proposta de lei. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

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