Debates Parlamentares - Diário 001, p. 17 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do BE e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Como não há qualquer objeção, vamos votar, em conjunto, os restantes números do artigo 12.º da proposta

de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 823-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um

artigo 12.º-A — Requalificação do equipamento tecnológico dos Laboratórios do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos, agora, a proposta 1204-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 12.º-A —

Divulgação pública trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Passamos à votação do artigo 13.º da proposta de lei — Cessação da autonomia financeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, com votos contra do CDS-PP, do CH

e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Segue-se o artigo 14.º — Orçamentos com impacto de género.

Vamos votar a proposta 831-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 14.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e

abstenções do CDS-PP, do PCP, do CH e do IL.

Segue-se a votação do artigo 14.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

De seguida, consta do guião de votações o artigo 15.º — Quadro Estratégico para a Administração Pública.

Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 do mesmo artigo.

Pausa.

Como não há concordância, vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 15.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, o n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 17 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do BE e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Como não há qualquer objeção, vamos votar, em conjunto, os restantes números do artigo 12.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.Vamos proceder à votação da proposta 823-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 12.º-A — Requalificação do equipamento tecnológico dos Laboratórios do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos, agora, a proposta 1204-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 12.º-A — Divulgação pública trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.Passamos à votação do artigo 13.º da proposta de lei — Cessação da autonomia financeira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, com votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Segue-se o artigo 14.º — Orçamentos com impacto de género. Vamos votar a proposta 831-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 14.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CDS-PP, do PCP, do CH e do IL.Segue-se a votação do artigo 14.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.De seguida, consta do guião de votações o artigo 15.º — Quadro Estratégico para a Administração Pública. Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 do mesmo artigo. Pausa.Como não há concordância, vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 15.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.Votamos, agora, o n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei.

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