II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do CH e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 93-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A —

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 95-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A —

Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 300-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

15.º-A — Tributação de subsídio de refeição de trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério

dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 302-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 15.º-A

— Atualização das tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério

dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

De seguida, consta do guião de votações a proposta 509-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de

aditamento de um artigo 15.º-A — Orçamentos autónomos para a Polícia Marítima e Autoridade Marítima

Nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e votos a favor

do BE, do PCP, do CH e do IL.

Agora, temos o microguião «Contratações do Ministério da Cultura». Vamos votar a proposta 628-C,

apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 15.º-A — Concursos extraordinários para

provimento de lugares vagos nos quadros das entidades integradas no Ministério da Cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 1196-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A —

Contratação de trabalhadores para a Direção-Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Temos agora o microguião «Bibliotecas», que, pelo que me estão a dizer, não foi discutido, pelo que passa

para depois.

Assim sendo, vamos votar o artigo 16.º — Normal desenvolvimento das carreiras.