Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — De facto, há pelo menos um artigo do CDS que remete para…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nós não temos esse microguião.

O Sr. Presidente: — Não têm?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Nós temos.

O Sr. Presidente: — Mas estamos em condições de votar o microguião ou não estamos?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não estamos.

O Sr. Presidente: — Passa então para outro dia. Aparentemente, não foi discutido o aditamento de um artigo

284.º-A, apresentado pelo CDS, pelo que este microguião não será votado hoje.

Passamos, então, à votação da proposta 783-C, apresentada pelos Srs. Deputados do PSD Paulo Neves,

Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 19.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

247/2003, de 8 de outubro.

Antes da votação, convém explicitar que, embora seja suplente, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa

passou, desde há uns instantes, a estar nesta reunião na qualidade de efetiva.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PAN e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 30-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 20.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 429-C1, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o

n.º 1 do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 30-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao

artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 429-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 20.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 24 O Sr. Presidente: — De facto, há pelo menos um artigo do CDS que remete para… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nós não temos esse microguião. O Sr. Presidente: — Não têm? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Nós temos. O Sr. Presidente: — Mas estamos em condições de votar o microguião ou não estamos? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não estamos. O Sr. Presidente: — Passa então para outro dia. Aparentemente, não foi discutido o aditamento de um artigo 284.º-A, apresentado pelo CDS, pelo que este microguião não será votado hoje. Passamos, então, à votação da proposta 783-C, apresentada pelos Srs. Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 19.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro. Antes da votação, convém explicitar que, embora seja suplente, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa passou, desde há uns instantes, a estar nesta reunião na qualidade de efetiva. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 30-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 20.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 429-C1, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 20.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 20.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 30-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 20.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 429-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 20.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

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