Debates Parlamentares - Diário 001, p. 27 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos votar, agora, os n.os 2 e 3 da referida proposta n.º 540-C, do PCP.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE,

do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação da proposta 541-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º-A — Recuperação de

pontos perdidos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 651-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 21.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar o artigo 21.º — Promoção da segurança e saúde no trabalho, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 27-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alteração

ao Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos, agora, ao microguião «Férias Função Pública».

Pausa.

A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves fez-me sinal de que esta votação passa para outro dia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Exatamente, Sr. Presidente. O microguião tem propostas que ainda não

foram debatidas.

O Sr. Presidente: — Certo.

Isto significa que passamos para a votação da proposta 88-C, do PCP, de aditamento de um artigo 21.º-A —

Alterações ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 905-C, do PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 22.º — Contratação de

trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

O n.º 1 do artigo 22.º da proposta de lei fica, assim, prejudicado.

Vamos votar agora o n.º 2 do artigo 22.º da proposta de lei.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 27 Vamos votar, agora, os n.os 2 e 3 da referida proposta n.º 540-C, do PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 541-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º-A — Recuperação de pontos perdidos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 651-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 21.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar o artigo 21.º — Promoção da segurança e saúde no trabalho, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 27-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Passamos, agora, ao microguião «Férias Função Pública». Pausa. A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves fez-me sinal de que esta votação passa para outro dia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Exatamente, Sr. Presidente. O microguião tem propostas que ainda não foram debatidas. O Sr. Presidente: — Certo. Isto significa que passamos para a votação da proposta 88-C, do PCP, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alterações ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 905-C, do PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 22.º — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. O n.º 1 do artigo 22.º da proposta de lei fica, assim, prejudicado. Vamos votar agora o n.º 2 do artigo 22.º da proposta de lei.

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