Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Então, votamos individualmente, Sr. Deputado.

Começamos por votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 24.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 24.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 24.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 997-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Serviços públicos no interior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do PAN e do IL, votos a favor do PSD

e do CDS-PP e abstenções do BE e do CH.

Vamos votar o artigo 25.º — Qualificação e capacitação dos trabalhadores, da proposta de lei, que não é

objeto de quaisquer propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Importa votar, agora, a proposta 262-C, apresentada pelo IL, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 26.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 262-C, apresentada pelo IL, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 26.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 32 O Sr. Presidente: — Então, votamos individualmente, Sr. Deputado. Começamos por votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 24.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos votar o n.º 2 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 997-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 24.º-A — Serviços públicos no interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do PAN e do IL, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do CH. Vamos votar o artigo 25.º — Qualificação e capacitação dos trabalhadores, da proposta de lei, que não é objeto de quaisquer propostas de alteração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Importa votar, agora, a proposta 262-C, apresentada pelo IL, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 26.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos, agora, votar a proposta 262-C, apresentada pelo IL, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 26.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.

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