Debates Parlamentares - Diário 001, p. 34 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos passar ao microguião «Trabalhadores do Alfeite» e à votação da proposta 512-C, apresentada pelo

BE, de aditamento de um artigo 27.º-A — Contratação de trabalhadores para o Arsenal do Alfeite.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 1176-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 42.º-A —

Arsenal do Alfeite.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para pedir a desagregação da votação dos n.os 1 e 2,

primeiro, e, depois, da votação do n.º 3 desta proposta.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar os n.os 1 e 2 da proposta 1176-C, apresentada pelo PCP.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 3 desta mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Podemos passar ao microguião «Suplemento de compensações e outras regalias»?

Pausa.

Não, não podemos. A votação deste microguião fica adiada para o terceiro dia de votações.

Passamos, então, para a proposta 1079-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 27.º-A —

Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Não havendo objeções, vamos agora votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 708-C, apresentada pelo CH, de aditamento de novo artigo 28.º-A —

Alteração à Lei n.º 12 A/2010, de 30 junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e

do IL e votos a favor o CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 34 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Vamos passar ao microguião «Trabalhadores do Alfeite» e à votação da proposta 512-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 27.º-A — Contratação de trabalhadores para o Arsenal do Alfeite. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 1176-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 42.º-A — Arsenal do Alfeite. A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para pedir a desagregação da votação dos n.os 1 e 2, primeiro, e, depois, da votação do n.º 3 desta proposta. O Sr. Presidente: — Vamos então votar os n.os 1 e 2 da proposta 1176-C, apresentada pelo PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar o n.º 3 desta mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.Podemos passar ao microguião «Suplemento de compensações e outras regalias»? Pausa. Não, não podemos. A votação deste microguião fica adiada para o terceiro dia de votações. Passamos, então, para a proposta 1079-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Não havendo objeções, vamos agora votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 28.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 708-C, apresentada pelo CH, de aditamento de novo artigo 28.º-A — Alteração à Lei n.º 12 A/2010, de 30 junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e votos a favor o CH.

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