Debates Parlamentares - Diário 001, p. 39 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Passamos agora ao microguião «Suplemento da guarda prisional».

Vamos votar a proposta 221-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Suplemento de fixação do

corpo da guarda prisional.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de saber se é possível votar

conjuntamente, por serem semelhantes, a proposta que acabou de anunciar e uma proposta que eu e os outros

dois Deputados do PSD da Madeira apresentámos, de aditamento de um artigo 284.º-D.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, compreenda que é impossível.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Se fosse possível, tudo bem.

O Sr. Presidente: — Não é.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sendo assim, a nossa proposta será votada mais à frente.

O Sr. Presidente: — Tendo em conta que há muitos microguiões, se fossemos entrar por aí, nunca mais

sairíamos daqui.

Agradeço a sua compreensão, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar a proposta 221-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Suplemento de fixação

do corpo da guarda prisional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CH e da

Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL.

Segue-se a votação da proposta 584-C, do Chega, de aditamento de um artigo 34.º-C — Suplemento de

fixação do corpo da guarda prisional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e da Deputada do

PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 883-C, do Chega, de aditamento de um artigo 34.º-C — Pré-

aposentação de seguranças da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN, do CH e do IL

e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP.

De seguida, passamos ao artigo 35.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior

públicas.

Começamos por votar a proposta 288-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 35.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 35.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do CDS-PP e

abstenções do BE, do PCP, do CH e do IL.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 39 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Passamos agora ao microguião «Suplemento da guarda prisional». Vamos votar a proposta 221-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Suplemento de fixação do corpo da guarda prisional. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de saber se é possível votar conjuntamente, por serem semelhantes, a proposta que acabou de anunciar e uma proposta que eu e os outros dois Deputados do PSD da Madeira apresentámos, de aditamento de um artigo 284.º-D. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, compreenda que é impossível. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Se fosse possível, tudo bem. O Sr. Presidente: — Não é. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sendo assim, a nossa proposta será votada mais à frente. O Sr. Presidente: — Tendo em conta que há muitos microguiões, se fossemos entrar por aí, nunca mais sairíamos daqui. Agradeço a sua compreensão, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar a proposta 221-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Suplemento de fixação do corpo da guarda prisional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL. Segue-se a votação da proposta 584-C, do Chega, de aditamento de um artigo 34.º-C — Suplemento de fixação do corpo da guarda prisional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 883-C, do Chega, de aditamento de um artigo 34.º-C — Pré-aposentação de seguranças da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP. De seguida, passamos ao artigo 35.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior públicas. Começamos por votar a proposta 288-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 35.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar o n.º 1 do artigo 35.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, do CH e do IL.

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