Debates Parlamentares - Diário 001, p. 38 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CH e abstenções

do CDS-PP, do PAN e do IL.

Vamos votar a proposta 721-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 32.º-B — Aditamento

ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação do artigo 33.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 535-C, do PCP, de aditamento de um artigo 33.º-A — Suplemento

remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar o artigo 34.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. DuarteAlves (PCP): — A proposta 1206-C constava do microguião e já foi votada. Esse microguião

já foi votado, e não adiado.

O Sr. Presidente: — A proposta 1206-C já foi votada.

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Sim.

Pensei que tinha sido indicado que essa proposta ia constar de um microguião cuja votação foi adiada.

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado.

O microguião relativo ao suplemento remuneratório será votado amanhã.

Segundo a indicação que tenho, as propostas 162-C, 379-C, 380-C, 528-C, 550-C e 665-C constam de um

guião cuja votação foi adiada.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1217-C, do PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Assessores

especializados para os tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

As propostas 1121-C e 1126-C também constam de um guião cuja votação foi adiada.

Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 581-C, do Chega, de aditamento de um artigo 34.º-B

— Requalificação das casas destinadas aos guardas prisionais.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 38 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CH e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL. Vamos votar a proposta 721-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 32.º-B — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, Estatuto dos Funcionários de Justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN. Segue-se a votação do artigo 33.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 535-C, do PCP, de aditamento de um artigo 33.º-A — Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos agora votar o artigo 34.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. O Sr. DuarteAlves (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. DuarteAlves (PCP): — A proposta 1206-C constava do microguião e já foi votada. Esse microguião já foi votado, e não adiado. O Sr. Presidente: — A proposta 1206-C já foi votada. O Sr. DuarteAlves (PCP): — Sim. Pensei que tinha sido indicado que essa proposta ia constar de um microguião cuja votação foi adiada. O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. O microguião relativo ao suplemento remuneratório será votado amanhã. Segundo a indicação que tenho, as propostas 162-C, 379-C, 380-C, 528-C, 550-C e 665-C constam de um guião cuja votação foi adiada. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1217-C, do PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Assessores especializados para os tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. As propostas 1121-C e 1126-C também constam de um guião cuja votação foi adiada. Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 581-C, do Chega, de aditamento de um artigo 34.º-B — Requalificação das casas destinadas aos guardas prisionais.

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