Debates Parlamentares - Diário 001, p. 36 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos agora votar a proposta 1179-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 30.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se uma proposta incluída no microguião «Funcionário judiciais — Suplemento de recuperação

processual», que passa para amanhã, o que significa que passamos à votação da proposta 975-C, apresentada

pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social,

IP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

De seguida, vamos votar a proposta 1167-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A —

Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

De seguida, vamos votar a proposta 1186-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A —

Admissão de trabalhadores para a Autoridade para as Condições de Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos passar à votação do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Continuamos com a votação da proposta 375-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 31.º-A —

Procedimentos concursais de ingresso de trabalhadores não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Seguimos para o microguião «Procedimentos concursais — Comissões de Proteção de Crianças e Jovens»

e vamos proceder à votação da proposta 620-C, apresentada pelo BE, de um artigo 31.º-A — Procedimentos

concursais para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a proposta 978-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 40.º-A — Reforço de meios

humanos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 621-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 31.º-A —

Procedimentos concursais para o reforço das Equipas de Adoção da Segurança Social.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 36 Vamos agora votar a proposta 1179-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 30.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se uma proposta incluída no microguião «Funcionário judiciais — Suplemento de recuperação processual», que passa para amanhã, o que significa que passamos à votação da proposta 975-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, IP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. De seguida, vamos votar a proposta 1167-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. De seguida, vamos votar a proposta 1186-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Admissão de trabalhadores para a Autoridade para as Condições de Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos passar à votação do artigo 31.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Continuamos com a votação da proposta 375-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 31.º-A — Procedimentos concursais de ingresso de trabalhadores não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Seguimos para o microguião «Procedimentos concursais — Comissões de Proteção de Crianças e Jovens» e vamos proceder à votação da proposta 620-C, apresentada pelo BE, de um artigo 31.º-A — Procedimentos concursais para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se a proposta 978-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 40.º-A — Reforço de meios humanos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos à votação da proposta 621-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 31.º-A — Procedimentos concursais para o reforço das Equipas de Adoção da Segurança Social.

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