Debates Parlamentares - Diário 001, p. 33 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos votar o n.º 2 do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Seguir-se-ia, de acordo com o guião, a votação da proposta 127-C, apresentada pelo PEV, de aditamento

de um artigo 26.º-A — Programa da eficiência energética na Administração Pública, mas esta matéria consta de

um microguião que será votado amanhã. Vamos ter de passar mais um dia sem eficiência energética…

Assim, vamos proceder à votação da proposta 992-C, apresentada pelo PSD, também de aditamento de um

artigo 26.º-A — Promoção de compras públicas ecológicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 713-C, do PEV, de aditamento de um artigo 26.º-B — Promoção da

acessibilidade digital.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do artigo 27.º — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-

financeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 219-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Plano

plurianual de investimento da investigação criminal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 439-C, apresentada pelo Chega, também de aditamento de um artigo 27.º-

A — Constituição de grupo de trabalho sobre o enriquecimento ilícito.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 576-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, ainda de aditamento de um artigo

27.º-A — Cibersegurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 1066-C, do CDS-PP, também de aditamento de um artigo 27.º-A —

Contagem da avaliação pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas,

após ingresso na Administração Pública.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 33 Vamos votar o n.º 2 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos votar o n.º 3 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Seguir-se-ia, de acordo com o guião, a votação da proposta 127-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 26.º-A — Programa da eficiência energética na Administração Pública, mas esta matéria consta de um microguião que será votado amanhã. Vamos ter de passar mais um dia sem eficiência energética… Assim, vamos proceder à votação da proposta 992-C, apresentada pelo PSD, também de aditamento de um artigo 26.º-A — Promoção de compras públicas ecológicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 713-C, do PEV, de aditamento de um artigo 26.º-B — Promoção da acessibilidade digital. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação do artigo 27.º — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 219-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Plano plurianual de investimento da investigação criminal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 439-C, apresentada pelo Chega, também de aditamento de um artigo 27.º-A — Constituição de grupo de trabalho sobre o enriquecimento ilícito. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Votamos, agora, a proposta 576-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, ainda de aditamento de um artigo 27.º-A — Cibersegurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos, agora, votar a proposta 1066-C, do CDS-PP, também de aditamento de um artigo 27.º-A — Contagem da avaliação pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública.

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