Debates Parlamentares - Diário 001, p. 42 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PAN

e do CH e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 712-C, do CH, de aditamento de um artigo 36.º-A — Criação da carreira

especial de nutricionista.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 185-C1, do CH, de emenda ao n.º 1 do artigo 37.º

— Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de Saúde.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que a emenda que o Chega propõe ao n.º 1 não altera

em nada o que está na proposta de lei, pelo que não faz sentido estarmos a votar esta proposta.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputado André Ventura, parece-me que o Sr. Deputado Duarte Alves tem razão,

a sua proposta é ipsis verbis o que está na proposta de lei.

O Sr. André Ventura (CH): — Assim sendo, solicito que seja retirada.

O Sr. Presidente: — Muito bem, está retirada.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, o mesmo acontece na emenda ao n.º 2.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu não sei se o n.º 2 da proposta do Chega é igual ao

n.º 2 da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Não, não é igual, a parte final não é igual.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, eu ia dizer que o Sr. Deputado Duarte Alves está com um

voluntarismo tão grande que, para ele, já é tudo igual, já é tudo a mesma coisa!

O Sr. Presidente: — O n.º 1 foi retirado mas o n.º 2 mantem-se.

O Sr. André Ventura (CH): — Mantem-se se o Sr. Deputado Duarte Alves não se importar…

O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 1 do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto

contra do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 185-C1, apresentada pelo Chega, de emenda do n.º 2 do artigo 37.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do

PAN e abstenções do BE, do CDS e do IL.

Passamos à votação da proposta 686-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 37.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 42 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 712-C, do CH, de aditamento de um artigo 36.º-A — Criação da carreira especial de nutricionista. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 185-C1, do CH, de emenda ao n.º 1 do artigo 37.º — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de Saúde. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que a emenda que o Chega propõe ao n.º 1 não altera em nada o que está na proposta de lei, pelo que não faz sentido estarmos a votar esta proposta. O Sr. Presidente: — Srs. Deputado André Ventura, parece-me que o Sr. Deputado Duarte Alves tem razão, a sua proposta é ipsis verbis o que está na proposta de lei. O Sr. André Ventura (CH): — Assim sendo, solicito que seja retirada. O Sr. Presidente: — Muito bem, está retirada. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, o mesmo acontece na emenda ao n.º 2. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu não sei se o n.º 2 da proposta do Chega é igual ao n.º 2 da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Não, não é igual, a parte final não é igual. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, eu ia dizer que o Sr. Deputado Duarte Alves está com um voluntarismo tão grande que, para ele, já é tudo igual, já é tudo a mesma coisa! O Sr. Presidente: — O n.º 1 foi retirado mas o n.º 2 mantem-se. O Sr. André Ventura (CH): — Mantem-se se o Sr. Deputado Duarte Alves não se importar… O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 1 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 185-C1, apresentada pelo Chega, de emenda do n.º 2 do artigo 37.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do BE, do CDS e do IL. Passamos à votação da proposta 686-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 37.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

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