25 DE MAIO DE 2022

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, da nossa parte, estamos cá para facilitar o decorrer saudável

dos trabalhos. A nossa única preocupação é a da contaminação dos dias seguintes e de termos, mesmo, de

concluir os trabalhos na sexta-feira. Esta é a única salvaguarda que gostaria de assinalar, porque temos mesmo

que cumprir prazos.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, concordo inteiramente com a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

Não temos nada na manga, na lógica de impossibilitar a aprovação final do Orçamento na data prevista.

Acresce que o último guião — felizmente para todos nós! — é bem mais curto. Daí que, mesmo que haja uma

pequena derrapagem, na quinta-feira cá estaremos e há de ser o que Deus quiser.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, a garantia é essa: dentro dos prazos que temos, as

diferentes normas terão de ser votadas e faremos, naturalmente, o ajuste necessário para recuperarmos

qualquer atraso que possa existir.

Portanto, não havendo mais questões, iniciamos as votações pela proposta 926-C, apresentada pelos

Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.º-A

— Imputação de Receitas Fiscais às Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN e dos

Deputados do PSD Sérgio Marques e Patrícia Dantas e votos contra do PSD.

Entramos, agora, no microguião n.º 19.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PS, peço para votarmos

os microguiões de ontem para a seguir à interrupção do jantar.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, Sr. Deputado.

A votação do microguião n.º 19, que é o único que foi adiado para hoje, fica, então, para depois do jantar.

Passamos ao artigo 116.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar os cinco números deste artigo da proposta de lei de forma

agregada.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que os n.os 1 e 2 sejam votados em

conjunto e, depois, os n.os 3, 4 e 5 também em conjunto.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Em dois blocos de votações, portanto.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — A Sr.ª Deputada Diana Ferreira pediu a palavra.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, antes de iniciarmos a votação deste artigo, queria deixar uma

primeira nota, em relação ao próprio artigo 100.º da proposta de lei, que, por força da existência de uma proposta

de alteração, que consta do microguião, só poderá ser votado depois.

Queria ainda sinalizar que deu hoje entrada um alargado conjunto de propostas de substituição,

nomeadamente as seguintes: 58-C, 45-C, 47-C, 1330-C, 1282-C, 143-C, 37-C, 675-C, 64-C, 850-C, 26-C, 38-

C, 260-C, 143-C e a 1382-C. Considerando os prazos que foram estabelecidos para a votação das mesmas,

não temos, neste momento, condições de as votar.

Solicitamos, por isso, que a sua votação seja adiada para amanhã, até porque deram entrada após a hora

que ficou acordada.