Debates Parlamentares - Diário 002, p. 4 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Nesse caso, fica então adiada a sua votação, tendo em conta a necessidade que os Srs. Deputados têm de

analisar, obviamente, cada uma das propostas ou a sua substituição.

Relativamente ao artigo 100.º, o que ficou convencionado foi que ele seria votado depois da votação do

microguião. Portanto, faremos dessa forma.

Passamos, então, à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do IL e do

PAN e abstenções do PCP e do BE.

Vamos agora votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 5 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 117.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos.

Pergunto se podemos votar todas as alíneas e números deste artigo da proposta de lei em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) a f) e o corpo do n.º 1, as alíneas a) a f) e o

corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 117.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Prosseguimos para o artigo 118.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades.

Pergunto se podemos votar todos os números e alíneas deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar as alíneas a) a e) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 118.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se a votação do artigo 119.º — Operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos, agora, o artigo 120.º— Limite das prestações de operações de locação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD, do

CH, do PCP, do BE e do PAN.

Entramos agora no artigo 121.º — Antecipação de Fundos Europeus.

Pergunto se podemos votar em conjunto todos os números deste artigo, até ao n.º 7.

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 4 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Nesse caso, fica então adiada a sua votação, tendo em conta a necessidade que os Srs. Deputados têm de analisar, obviamente, cada uma das propostas ou a sua substituição. Relativamente ao artigo 100.º, o que ficou convencionado foi que ele seria votado depois da votação do microguião. Portanto, faremos dessa forma. Passamos, então, à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Vamos agora votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 5 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 117.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos. Pergunto se podemos votar todas as alíneas e números deste artigo da proposta de lei em conjunto. Pausa.Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) a f) e o corpo do n.º 1, as alíneas a) a f) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 117.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Prosseguimos para o artigo 118.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades. Pergunto se podemos votar todos os números e alíneas deste artigo em conjunto. Pausa.Não havendo oposição, vamos votar as alíneas a) a e) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 118.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação do artigo 119.º — Operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, o artigo 120.º— Limite das prestações de operações de locação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Entramos agora no artigo 121.º — Antecipação de Fundos Europeus. Pergunto se podemos votar em conjunto todos os números deste artigo, até ao n.º 7. Pausa.

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