Debates Parlamentares - Diário 002, p. 6 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Estando todos de acordo, vamos, então, votar em conjunto os n.os 1

a 4, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 5 e o n.º 6 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Votamos, agora, o n.º 7 artigo 123.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, o voto contra do PAN e abstenções

do CH, do IL, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 899-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, de emenda ao n.º 8 do artigo 123.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do CH e do IL.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar os n.os 8 e 9 em conjunto,

votando depois, também em conjunto, os n.os 10 e 11?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, podemos proceder desta forma?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, precisamos de votar separadamente os n.os 8 e 9.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, tendo sido aprovada a proposta apresentada pelos

Srs. Deputados do PSD da Madeira, de emenda ao n.º 8, a votação do n.º 8 do artigo 123.º da proposta de lei

fica prejudicada. Correto?

Pausa.

Estando todos de acordo, vamos passar à votação do n.º 9 deste artigo.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, antes da votação do n.º 9, não deveríamos votar a

proposta 899-C?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essa proposta já foi votada e o PCP votou a favor.

Votamos, então, o n.º 9 do artigo 123.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL,

do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 10 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Vamos agora proceder à votação do n.º 11 do artigo 123.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 6 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Estando todos de acordo, vamos, então, votar em conjunto os n.os 1 a 4, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 5 e o n.º 6 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Votamos, agora, o n.º 7 artigo 123.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, o voto contra do PAN e abstenções do CH, do IL, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 899-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de emenda ao n.º 8 do artigo 123.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar os n.os 8 e 9 em conjunto, votando depois, também em conjunto, os n.os 10 e 11? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, podemos proceder desta forma? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, precisamos de votar separadamente os n.os 8 e 9. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, tendo sido aprovada a proposta apresentada pelos Srs. Deputados do PSD da Madeira, de emenda ao n.º 8, a votação do n.º 8 do artigo 123.º da proposta de lei fica prejudicada. Correto? Pausa.Estando todos de acordo, vamos passar à votação do n.º 9 deste artigo. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, antes da votação do n.º 9, não deveríamos votar a proposta 899-C? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essa proposta já foi votada e o PCP votou a favor. Votamos, então, o n.º 9 do artigo 123.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 10 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Vamos agora proceder à votação do n.º 11 do artigo 123.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.

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