Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Passamos à votação da proposta 911-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-A —

Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais a entidades públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Passamos ao artigo 124.º— Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado.

Não havendo objeções, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se o artigo 125.º — Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado.

Podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 125.º da proposta de lei

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Passamos ao artigo 126.º— Encargos de liquidação.

Pergunto se podemos votar os seus diferentes números em conjunto?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 a 4 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE e do PAN.

Temos agora o artigo 128.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Começamos por votar a proposta 552-C, do Livre, de emenda ao n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Não havendo oposição, votamos, em conjunto, os n.os 1 a 3 do artigo 128.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

De seguida, votamos a proposta 938-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 128.º-A —

Alteração ao Regulamento das Custas Processuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos ao artigo 129.º — Condições gerais do financiamento.

Pergunto se podemos votar todos os números e alíneas deste artigo em conjunto.

Pausa.

25 DE MAIO DE 2022 7 Passamos à votação da proposta 911-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-A — Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais a entidades públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Passamos ao artigo 124.º— Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado. Não havendo objeções, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se o artigo 125.º — Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado. Podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 125.º da proposta de lei Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Passamos ao artigo 126.º— Encargos de liquidação. Pergunto se podemos votar os seus diferentes números em conjunto? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 a 4 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Temos agora o artigo 128.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana. Começamos por votar a proposta 552-C, do Livre, de emenda ao n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Não havendo oposição, votamos, em conjunto, os n.os 1 a 3 do artigo 128.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. De seguida, votamos a proposta 938-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 128.º-A — Alteração ao Regulamento das Custas Processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos ao artigo 129.º — Condições gerais do financiamento. Pergunto se podemos votar todos os números e alíneas deste artigo em conjunto. Pausa.

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