Debates Parlamentares - Diário 002, p. 12 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Passamos à votação da proposta 53-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Renegociação dos

contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Vamos proceder agora à votação da proposta 108-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Fundo

de apoio ao desenvolvimento de carne cultivada em laboratório.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor

do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 576-C, do PCP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Fundo de apoio à

tesouraria das micro e pequenas empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD

Votamos agora a proposta 974-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 137.º-A — Elimina os

vistos gold.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar, de seguida, a proposta 1231-C, do PCP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Revogação do

regime de atribuição de vistos gold.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1239-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Programa de

formação para a gestão para micro, pequenas e médias empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Vamos proceder agora à votação da proposta 1327-C, do PSD, de aditamento de um artigo 137.º-A —

Certificação PME.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP e do BE e votos a favor do PSD,

do IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1324-C, do PSD, de aditamento de um artigo 137.º-B — Alteração à Lei

n.º 4-C/2020, de 6 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Temos agora o artigo 138.º — Simplificação da concessão e renovação de autorização de residência.

Começamos por votar a proposta 357-C, do Chega, de emenda a este artigo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 12 Passamos à votação da proposta 53-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do CH e do BE. Vamos proceder agora à votação da proposta 108-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Fundo de apoio ao desenvolvimento de carne cultivada em laboratório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 576-C, do PCP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSDVotamos agora a proposta 974-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 137.º-A — Elimina os vistos gold. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar, de seguida, a proposta 1231-C, do PCP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Revogação do regime de atribuição de vistos gold. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 1239-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Programa de formação para a gestão para micro, pequenas e médias empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos proceder agora à votação da proposta 1327-C, do PSD, de aditamento de um artigo 137.º-A — Certificação PME. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1324-C, do PSD, de aditamento de um artigo 137.º-B — Alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Temos agora o artigo 138.º — Simplificação da concessão e renovação de autorização de residência. Começamos por votar a proposta 357-C, do Chega, de emenda a este artigo.

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