Debates Parlamentares - Diário 002, p. 16 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL, do BE e do PANe

abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação do artigo 143.º — Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce e forçado,

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 51-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Combate à pobreza menstrual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PANe abstenções do

PSD, do CH, do IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 302-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Rede nacional de

acompanhamento às vítimas de abuso sexual e intervenção com jovens agressores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PANe a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 1158-C, do Livre, de aditamento de um artigo 143.º-A — Estudo sobre impacto da

menstruação no trabalho e na qualidade de vida e em Portugal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 1243-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Apoio técnico e financeiro

ao combate às práticas tradicionais nefastas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

do IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 1300-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Proteção dos advogados

na parentalidade e na doença.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Votamos, agora, o artigo 144.º — Assistentes de residência nas ações de cooperação técnico-militares, da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 215-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Altera o Decreto-Lei

n.º 76/2018, de 11 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PANe a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 359-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Altera o Decreto-Lei

n.º 76/2018, de 11 de outubro.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL, do BE e do PANe abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação do artigo 143.º — Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce e forçado, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 51-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Combate à pobreza menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PANe abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP. Vamos votar a proposta 302-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Rede nacional de acompanhamento às vítimas de abuso sexual e intervenção com jovens agressores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PANe a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 1158-C, do Livre, de aditamento de um artigo 143.º-A — Estudo sobre impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida e em Portugal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 1243-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Apoio técnico e financeiro ao combate às práticas tradicionais nefastas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP. Vamos votar a proposta 1300-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Proteção dos advogados na parentalidade e na doença. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PANe abstenções do PSD e do IL. Votamos, agora, o artigo 144.º — Assistentes de residência nas ações de cooperação técnico-militares, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 215-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Altera o Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PANe a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 359-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Altera o Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

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