Debates Parlamentares - Diário 002, p. 13 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

a favor do CH.

Vamos, pois, votar o artigo 138.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos à votação da proposta 62-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Alteração ao Regime

Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 205-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Avaliação do impacto

das autorizações de residência para atividade de investimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 972-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 138.º-A —

Contratação e formação de mediadores socioculturais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Temos agora o artigo 139.º — Suspensão da fixação de contingente global para efeitos de concessão de

autorização de residência.

Começamos por votar a proposta 1365-C, do Chega, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

a favor do CH.

Passamos à votação da proposta 1351-C, do PSD, de substituição do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do IL e votos contra do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 139.º da proposta de lei.

Vamos proceder agora à votação da proposta 358-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Revisão dos diplomas estatutários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, do IL, do PCP e do BE.

Votamos, de seguida, a proposta 1302-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Renegociação dos

montantes e termos das transferências de fundos públicos para o Novo Banco.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

25 DE MAIO DE 2022 13 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH. Vamos, pois, votar o artigo 138.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 62-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Alteração ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 205-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Avaliação do impacto das autorizações de residência para atividade de investimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 972-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 138.º-A — Contratação e formação de mediadores socioculturais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Temos agora o artigo 139.º — Suspensão da fixação de contingente global para efeitos de concessão de autorização de residência. Começamos por votar a proposta 1365-C, do Chega, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH. Passamos à votação da proposta 1351-C, do PSD, de substituição do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do IL e votos contra do CH, do PCP, do BE e do PAN. Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 139.º da proposta de lei. Vamos proceder agora à votação da proposta 358-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Revisão dos diplomas estatutários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Votamos, de seguida, a proposta 1302-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Renegociação dos montantes e termos das transferências de fundos públicos para o Novo Banco. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

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