Debates Parlamentares - Diário 002, p. 14 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Queria só dar a indicação de que o PSD entregará uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se o artigo 140.º — Financiamento do Programa Escolhas.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 141.º — Alargamento dos Contratos Locais de Segurança de Nova Geração.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP

e abstenções do PSD e do IL.

Temos agora o artigo 142.º — Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025.

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos contra

do CH e a abstenção do IL.

Votamos, de seguida, a proposta 554-C, do Livre, na parte em que adita um novo n.º 2 a este artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Se não houver oposição, vamos votar em conjunto os n.os 2 e 3 do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos

contra do CH e a abstenção do IL.

Passamos à votação da proposta 554-C, do Livre, na parte em que adita um n.º 4 a este artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 277-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-A — Rede de centros

temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Entramos agora no microguião n.º 1, que tem como título «Combate ao tráfico de seres humanos».

Vamos aguardar alguns momentos para que todos estejam em condições de votar.

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 14 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Queria só dar a indicação de que o PSD entregará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se o artigo 140.º — Financiamento do Programa Escolhas. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos ao artigo 141.º — Alargamento dos Contratos Locais de Segurança de Nova Geração. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do IL. Temos agora o artigo 142.º — Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH e a abstenção do IL. Votamos, de seguida, a proposta 554-C, do Livre, na parte em que adita um novo n.º 2 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Se não houver oposição, vamos votar em conjunto os n.os 2 e 3 do artigo 142.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 554-C, do Livre, na parte em que adita um n.º 4 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 277-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-A — Rede de centros temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Entramos agora no microguião n.º 1, que tem como título «Combate ao tráfico de seres humanos». Vamos aguardar alguns momentos para que todos estejam em condições de votar. Pausa.

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