Debates Parlamentares - Diário 002, p. 20 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos votar a proposta 729-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 147.º-A — Equiparação

da idade de acesso à reforma dos bombeiros do quadro das associações e dos corpos de bombeiros ao regime

dos bombeiros sapadores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do CH,

do IL e do PAN.

Vamos votar a proposta 1004-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 147.º-A — Mecanismo

de resiliência para estabilizar os preços dos combustíveis em serviços críticos do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria pedir a votação desagregada da próxima proposta,

a 1119-C.

Pretendemos votar isoladamente a alínea b) do n.º 1 do artigo 147.º-A, podendo as restantes alíneas e

números ser votados conjuntamente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos proceder, primeiro, à votação da proposta 1119-C, na

parte respeitante à alínea b) do n.º 1 do artigo 147.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do

PSD, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar as restantes alíneas e números constantes desta proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH,

do IL, do BE e do PAN.

Vamos passar à proposta 613-C, apresentada pelo IL, de emenda ao artigo 148.º — Procedimentos no âmbito

da prevenção, supressão e estabilização da emergência pós-incêndio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Vamos passar à proposta 977-C, apresentada pelo PS, de emenda ao artigo 148.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do PSD.

Está prejudicado o artigo 148.º da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 731-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 148.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que aprova o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no

território continental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 20 Vamos votar a proposta 729-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 147.º-A — Equiparação da idade de acesso à reforma dos bombeiros do quadro das associações e dos corpos de bombeiros ao regime dos bombeiros sapadores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do CH, do IL e do PAN. Vamos votar a proposta 1004-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 147.º-A — Mecanismo de resiliência para estabilizar os preços dos combustíveis em serviços críticos do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do PCP e do BE. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria pedir a votação desagregada da próxima proposta, a 1119-C. Pretendemos votar isoladamente a alínea b) do n.º 1 do artigo 147.º-A, podendo as restantes alíneas e números ser votados conjuntamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos proceder, primeiro, à votação da proposta 1119-C, na parte respeitante à alínea b) do n.º 1 do artigo 147.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do PSD, do CH e do IL. Vamos, agora, votar as restantes alíneas e números constantes desta proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN. Vamos passar à proposta 613-C, apresentada pelo IL, de emenda ao artigo 148.º — Procedimentos no âmbito da prevenção, supressão e estabilização da emergência pós-incêndio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos passar à proposta 977-C, apresentada pelo PS, de emenda ao artigo 148.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Está prejudicado o artigo 148.º da proposta de lei. Vamos votar a proposta 731-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 148.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que aprova o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.

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