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22 DE NOVEMBRO DE 2023

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Votamos, agora, a proposta 408-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Votamos, pois, o n.º 2 do artigo 28.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 408-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Votamos, assim, o n.º 3 do artigo 28.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PAN e do L.

Prosseguimos, com a votação da proposta 408-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 4 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PAN e do L.

Votamos agora a proposta 408-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 5 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Votamos, pois, o n.º 5 do artigo 28.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L.

Prosseguimos, com a votação da proposta 408-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 6 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Vamos então proceder à votação do n.º 6 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 408-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 7 do artigo 28.º