Debates Parlamentares - Diário 005, p. 45 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Vamos, agora, proceder à votação da proposta 423-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A —

Reforço da verba da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Votamos, agora, a proposta 424-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Reforço dos meios

humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 425-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Subsídio de

insularidade para elementos das forças de segurança nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Seguidamente votamos a proposta 426-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Subsídio de

insularidade para funcionários judiciais em funções nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Votamos, agora, a proposta 427-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Suplemento de risco

para forças de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 498-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Contratação

de recursos humanos para o Instituto dos Registos e do Notariado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 503-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Reforço das verbas

para reabilitação das instalações das forças de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 576-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Revisão das tabelas

salariais dos trabalhadores de embaixadas, consulados e missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 45 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos, agora, proceder à votação da proposta 423-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Reforço da verba da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Votamos, agora, a proposta 424-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Reforço dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 425-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Subsídio de insularidade para elementos das forças de segurança nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Seguidamente votamos a proposta 426-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Subsídio de insularidade para funcionários judiciais em funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Votamos, agora, a proposta 427-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Suplemento de risco para forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Vamos proceder à votação da proposta 498-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Contratação de recursos humanos para o Instituto dos Registos e do Notariado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 503-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Reforço das verbas para reabilitação das instalações das forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 576-C, do Chega, de aditamento de um artigo 32.º-A — Revisão das tabelas salariais dos trabalhadores de embaixadas, consulados e missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.

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